Notas legais
1. Apresentação do site.
Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital, informa-se aos utilizadores do site www.centrale-ite.com a identidade dos diferentes intervenientes no âmbito da sua criação e gestão:Titular: Sun Distribution, SAS com um capital social de 1 000 €, 91 allée des Sapins, 26500 Bourg-lès-Valence, França. RCS Romans 791 492 580, SIRET 791 492 580 00018, N.º de IVA intracomunitário FR08791492580. Centrale ITE é uma marca da Sun Distribution.
Contacto: contact@centrale-ite.com
Criador: Agência web da marca[DIGITALE] em Valence
Responsável pela publicação: Sun Distribution, representada por Ferdi Erdik
Webmaster: marca[DIGITALE] - contact@marquedigitale.fr
Provedor de alojamento: OVH Cloud, 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França
2. Condições gerais de utilização do site e dos serviços oferecidos.A utilização do site www.centrale-ite.com implica a aceitação plena e incondicional das condições gerais de utilização a seguir descritas. Estas condições de utilização podem ser alteradas ou complementadas a qualquer momento. Convidam-se, portanto, os utilizadores do site a consultá-las regularmente. O site está normalmente acessível a qualquer momento. A Sun Distribution pode, no entanto, decidir proceder a uma interrupção por motivos de manutenção técnica. Nesse caso, envidará todos os esforços para comunicar previamente aos utilizadores as datas e horas da intervenção. O site é atualizado regularmente pela Sun Distribution. As menções legais também podem ser alteradas a qualquer momento. São, no entanto, vinculativas para o utilizador, que é convidado a consultá-las com a maior frequência possível, a fim de se inteirar do seu conteúdo.
3. Descrição dos serviços prestados.Centrale ITE é a plataforma especializada na venda de materiais de isolamento térmico exterior (ITE), criada pela Sun Distribution, distribuidora de produtos de isolamento desde 2012. O site tem como objetivo apresentar e comercializar produtos de ITE (isolantes, fixações, perfis, armações, rebocos e acabamentos) junto de particulares e profissionais. Fornece igualmente informações e aconselhamento técnico sobre a sua aplicação.As vendas realizadas no site regem-se pelas Condições Gerais de Venda, acessíveis em [lien vers les CGV]. A Sun Distribution esforça-se por fornecer no site informações tão precisas quanto possível. No entanto, não poderá ser responsabilizada por omissões, imprecisões e falhas na atualização, quer sejam da sua responsabilidade ou dos fabricantes e parceiros que lhe fornecem essas informações. Todas as informações indicadas no site são fornecidas a título indicativo e podem sofrer alterações. É o caso, nomeadamente, das características técnicas, dos desempenhos, das imagens e dos conselhos de instalação. Apenas os documentos oficiais dos fabricantes fazem fé: fichas técnicas, Pareceres Técnicos, Avaliações Técnicas Europeias (ETE), certificados ACERMI e declarações de desempenho. Os conselhos publicados não substituem o parecer de um profissional qualificado. A execução deve respeitar as regras da arte, as DTU e as prescrições dos fabricantes.
4. Limitações contratuais relativas aos dados técnicos.O site utiliza a tecnologia JavaScript. O site não poderá ser responsabilizado por danos materiais relacionados com a sua utilização. O utilizador compromete-se a aceder ao site com equipamento recente, isento de vírus, e com um navegador de última geração atualizado.
5. Propriedade intelectual e contrafações.A Sun Distribution é titular dos direitos de propriedade intelectual, ou detém os direitos de utilização, sobre todos os elementos acessíveis no site, nomeadamente textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, sons e software, bem como sobre a marca Centrale ITE. As marcas e os documentos dos fabricantes apresentados no site permanecem propriedade dos respetivos titulares. É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação da totalidade ou de parte dos elementos do site, independentemente do meio ou do processo utilizado, sem a autorização prévia por escrito da Sun Distribution.Qualquer utilização não autorizada do site ou de qualquer um dos elementos nele contidos será considerada como constituindo uma contrafação. Será objeto de ação judicial, em conformidade com o disposto nos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
6. Limitações de responsabilidade.A Sun Distribution não poderá ser responsabilizada por danos diretos e indiretos causados ao equipamento do utilizador durante o acesso ao site, quando estes resultarem:quer da utilização de equipamento que não cumpra as especificações indicadas no ponto 4, quer da ocorrência de um erro de software ou de uma incompatibilidade.A Sun Distribution também não poderá ser responsabilizada por danos indiretos decorrentes da utilização do site, por exemplo, uma perda de mercado ou uma perda de oportunidade. Estão à disposição dos utilizadores espaços interativos: formulário de contacto, pedido de orçamento e ferramentas de cálculo. A Sun Distribution reserva-se o direito de eliminar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo publicado nestes espaços que viole a legislação aplicável em França, em particular as disposições relativas à proteção de dados. Se for o caso, a Sun Distribution reserva-se igualmente o direito de responsabilizar civil e/ou penalmente o utilizador. É nomeadamente o caso de qualquer mensagem de caráter racista, injurioso, difamatório ou pornográfico, independentemente do suporte utilizado (texto, fotografia, etc.). Os resultados das ferramentas de cálculo (espessura do isolante, quantidades, etc.) são fornecidos a título indicativo e não vinculam a Sun Distribution.
7. Gestão dos dados pessoais.Os dados pessoais estão protegidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016) e pela Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, na sua versão alterada, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades.Durante a utilização do site, podem ser recolhidos os seguintes dados: o URL dos links através dos quais o utilizador acedeu ao site, o fornecedor de acesso do utilizador e o endereço IP do utilizador.A Sun Distribution apenas recolhe dados pessoais para efeitos dos serviços oferecidos pelo site: processamento de encomendas, pedidos de orçamento, pedidos de contacto e, com o consentimento do utilizador, envio de informações comerciais. O utilizador fornece estas informações com pleno conhecimento de causa, nomeadamente quando as introduz ele próprio. O site indica-lhe, nesse momento, se o fornecimento dessas informações é obrigatório ou não. Os dados são conservados durante o período necessário para os fins para os quais foram recolhidos, no respeito pelas obrigações legais. De acordo com a regulamentação, qualquer utilizador dispõe do direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade relativamente aos dados pessoais que lhe dizem respeito. Pode exercer estes direitos escrevendo para contact@centrale-ite.com ou por correio para Sun Distribution, 91 allée des Sapins, 26500 Bourg-lès-Valence. Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da CNIL (www.cnil.fr).Nenhum dado pessoal do utilizador é publicado sem o seu conhecimento, nem trocado, transferido, cedido ou vendido em qualquer suporte a terceiros. Apenas os prestadores de serviços necessários à execução dos serviços, tais como transportadoras e prestadores de serviços de pagamento, podem ser destinatários desses dados, e exclusivamente para a finalidade em questão. Apenas no caso de aquisição da Sun Distribution e dos seus direitos seria permitida a transmissão destas informações ao eventual adquirente. Este, por sua vez, estaria sujeito à mesma obrigação de conservação e alteração dos dados perante o utilizador do site.As bases de dados estão protegidas pelas disposições da lei de 1 de julho de 1998, que transpõe a Diretiva 96/9, de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados.
8. Hiperligações e cookies.O site contém várias hiperligações para outros sites, nomeadamente os dos fabricantes, criadas com a autorização da Sun Distribution. No entanto, a Sun Distribution não tem a possibilidade de verificar o conteúdo dos sites assim visitados e, consequentemente, não assumirá qualquer responsabilidade a esse respeito. A navegação no site pode implicar a instalação de cookies no terminal do utilizador. Um cookie é um ficheiro de pequeno tamanho que não permite a identificação do utilizador, mas que regista informações relativas à navegação de um terminal num site. Os dados assim obtidos destinam-se a facilitar a navegação futura no site. Permitem igualmente a realização de diversas medições de afluência.Os cookies que não são essenciais ao funcionamento do site, tais como os cookies de medição de audiência ou publicitários, só são instalados com o consentimento do utilizador. Este consentimento é recolhido através do banner exibido aquando da sua primeira visita. O utilizador pode alterar as suas preferências a qualquer momento através da opção «Gerir os meus cookies». Pode também configurar o seu navegador para recusar os cookies: No Chrome: Menu (três pontos) > Definições > Privacidade e segurança > Cookies de terceiros.
No Firefox: Menu (três traços) > Definições > Privacidade e segurança > Cookies e dados dos sites.
No Safari: Definições > Privacidade > Bloquear todos os cookies.
No Edge: Menu (três pontos) > Definições > Cookies e autorizações do site. A recusa de cookies pode implicar a impossibilidade de aceder a determinados serviços.
9. Direito aplicável e foro competente.Qualquer litígio relacionado com a utilização do site está sujeito ao direito francês. É atribuída competência exclusiva aos tribunais competentes.
10. Principais leis aplicáveis.Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais (RGPD).Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, com as alterações que lhe foram introduzidas, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades. Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital.
11. Glossário.Utilizador: internauta que acede ao site acima referido e o utiliza. Dados pessoais: «qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável» (artigo 4.º do RGPD).
