Condições gerais de venda - Centrale ITE

Identificação do vendedor
SUN DISTRIBUTION – Centrale ITE
91 allée des Sapins,
26500 Bourg-lès-Valence, França

E-mail: contact@centrale-ite.com
SAS com um capital social de 1 000 €
Registo Comercial de Romans n.º 791 492 580 – SIRET 791 492 580 00018 – APE 4669C
N.º de identificação fiscal intracomunitário: FR08791492580
Centrale ITE é uma marca da Sun Distribution.

Artigo 1.º - Condições de aplicação

As presentes condições gerais de venda definem as condições em que a Sun Distribution realiza, sob a marca Centrale ITE, as vendas à distância de materiais de isolamento térmico exterior (ITE), nomeadamente através do sítio Web www.centrale-ite.com. Aplicam-se às vendas celebradas com: clientes particulares (pessoas singulares que atuam para fins não profissionais); clientes profissionais (empresas, artesãos, autarquias). Estes clientes devem estar localizados na França metropolitana, na Bélgica ou na Suíça. As presentes condições constituem o acordo entre as partes. Algumas disposições aplicam-se apenas aos consumidores ou apenas aos profissionais. Nesses casos, são expressamente assinaladas como tal. Consequentemente, qualquer encomenda efetuada pelo cliente implica a sua aceitação sem reservas das presentes condições gerais de venda. O cliente reconhece ter tomado conhecimento das mesmas antes da sua encomenda, quer no site www.centrale-ite.com, quer nos documentos que lhe foram enviados juntamente com o seu orçamento. No que diz respeito aos clientes profissionais, as presentes condições prevalecem sobre as suas próprias condições gerais de compra, salvo acordo escrito em contrário da Sun Distribution. A Sun Distribution reserva-se o direito de alterar e atualizar, a qualquer momento, as suas condições gerais de venda. As condições aplicáveis são as que se encontram em vigor à data da encomenda.

Artigo 2.º - Ofertas - Encomendas

Os produtos propostos para venda no site www.centrale-ite.com e nos orçamentos da Sun Distribution são os aí descritos, com indicação do respetivo preço, das suas características essenciais e dos custos de envio.As ofertas são válidas durante o período indicado no site ou na proposta. Na ausência de indicação, uma proposta é válida por 30 dias a contar da sua emissão. Passado este prazo, a Sun Distribution reserva-se o direito de alterar as suas ofertas. As características técnicas dos produtos (condutividade térmica, resistência térmica, Euroclasse, dimensões, etc.) são as comunicadas pelos fabricantes. Apenas os documentos oficiais dos fabricantes fazem fé: fichas técnicas, Pareceres Técnicos, Avaliações Técnicas Europeias (ETE), certificados ACERMI e declarações de desempenho. As fotografias não são vinculativas. Os erros tipográficos ou fotográficos não conferem qualquer direito ao cliente e não implicam a responsabilidade da Sun Distribution. Todos os textos, fotografias e conteúdos do site www.centrale-ite.com são propriedade exclusiva da Sun Distribution ou dos seus parceiros.

Estão protegidos ao abrigo dos direitos de autor e de outros direitos de propriedade intelectual. O cliente compromete-se a não os reproduzir, nem mesmo parcialmente, por qualquer meio, em qualquer suporte e para qualquer fim que seja.As presentes condições gerais de venda especificam ainda: as modalidades e prazos de entrega; as modalidades de pagamento; as garantias associadas aos produtos; os dados de contacto da Sun Distribution; as condições de exercício do direito de rescisão.Caso o cliente considere que não está suficientemente informado, pode solicitar informações adicionais antes de efetuar qualquer encomenda. Tal diz respeito, nomeadamente, à escolha do isolante, às quantidades necessárias ou à compatibilidade dos produtos com o seu suporte. Pode contactar a Sun Distribution por e-mail para contact@centrale-ite.com. O cálculo das quantidades e a escolha do sistema são da responsabilidade do cliente.

As ferramentas de cálculo do site e os conselhos fornecidos têm caráter meramente indicativo. Os produtos são disponibilizados na medida do stock disponível. Em caso de esgotamento do stock, a Sun Distribution compromete-se a informar o cliente por e-mail ou por telefone, no prazo máximo de 2 dias úteis a contar da receção da encomenda. A Sun Distribution propõe-lhe, se for caso disso, um produto de qualidade e preço equivalentes ou um novo prazo de entrega. O cliente pode então: ou cancelar a totalidade ou parte da sua encomenda, com reembolso do preço pago; ou aceitar o produto de substituição ou o novo prazo proposto.Deve informar a Sun Distribution da sua escolha por e-mail no prazo de 8 dias. Em caso de anulação, a Sun Distribution reembolsa o cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da data de anulação. Para efetuar uma encomenda no site, o cliente deve seguir o processo de encomenda indicado. No caso de encomendas com orçamento, o cliente devolve o orçamento assinado com a menção «Conforme», acompanhado do pagamento previsto no artigo 4.º.

O cliente comunica as informações necessárias para a venda e a entrega, certificando-se de que não omite nenhuma informação indispensável. Isto diz respeito, nomeadamente, à morada exata do local da obra, às condições de acesso (ver artigo 3.º), a um número de telefone onde se possa contactar no dia da entrega e, no caso dos profissionais, à denominação social e ao número de IVA intracomunitário.A encomenda é definitiva e a venda é concretizada assim que uma das seguintes condições for cumprida: a encomenda foi validada e o seu preço pago no site; a Sun Distribution recebeu o orçamento assinado, acompanhado do pagamento previsto.A encomenda já não pode, então, ser anulada ou alterada sem o consentimento prévio e por escrito da Sun Distribution, sem prejuízo do direito de rescisão de que beneficia o cliente consumidor (artigo 5.º).

O cliente recebe por e-mail uma confirmação da sua encomenda. Esta recapitula os produtos encomendados e os respetivos preços, os custos e prazos de entrega, as condições de garantia, os dados de contacto da Sun Distribution, bem como, para os consumidores, as condições de exercício do direito de rescisão e o formulário de rescisão.A título excecional, a Sun Distribution reserva-se o direito de anular uma encomenda que apresente um caráter anormal. É o que acontece em caso de dúvida quanto à identidade do cliente, à titularidade do meio de pagamento ou à morada de entrega, ou em caso de utilização de meios técnicos para burlar o sistema de encomenda ou de pagamento. A Sun Distribution pode, nesse caso, solicitar ao cliente, por escrito ou por e-mail, qualquer comprovativo relevante. Se o cliente não os fornecer no prazo de 8 dias, a Sun Distribution pode anular a encomenda, informando-o por escrito, e reembolsá-lo num prazo máximo de 14 dias.

Artigo 3.º - Entrega e Transporte 3.1 Zonas de entrega.

A Sun Distribution efetua entregas na França metropolitana (excluindo a Córsega e as ilhas, salvo orçamento específico), na Bélgica e na Suíça. O cliente pode igualmente levantar a sua encomenda gratuitamente num dos nossos armazéns, após confirmação da disponibilidade.

3.2 Modo de entrega.

Dependendo do volume da encomenda e da zona de entrega, a entrega é efetuada: ou pela Sun Distribution com os seus próprios veículos; ou por uma transportadora contratada pela Sun Distribution. O modo de entrega é indicado ao cliente aquando da confirmação da encomenda. Os produtos são entregues na morada indicada na encomenda, geralmente em paletes.

3.3 Condições de acesso e descarga.

A entrega é efetuada à porta do veículo, na via transitável mais próxima da morada de entrega. O veículo pode ser um camião de carga ou um semirreboque, eventualmente equipado com uma porta traseira elevatória. O cliente deve assegurar-se de que o local é acessível a um camião de grande porte e de que existe uma zona de descarga adequada (solo estável, sem obstáculos). Deve indicar quaisquer restrições específicas no momento da encomenda: rua estreita, limitação de tonelagem, ausência de estacionamento, etc.Salvo opção em contrário prevista na encomenda, a descarga do palete, o seu manuseamento e a sua colocação no local da obra ficam a cargo do cliente. Se a entrega não puder ser efetuada por motivos imputáveis ao cliente (ausência, acesso impossível, informações erradas), ser-lhe-ão faturados os custos de nova tentativa de entrega ou de armazenamento.

3.4 Prazos.

Os prazos de entrega são indicados no site ou no orçamento, a título indicativo para os profissionais. Começam a contar a partir da celebração da venda, tal como definido no artigo 2. A título indicativo, os prazos são os seguintes: França metropolitana: 3 a 10 dias úteis;
Bélgica: 5 a 15 dias úteis;
Suíça: 7 a 20 dias úteis, excluindo os prazos de desalfandegamento.

A data de entrega é acordada com o cliente por telefone ou por e-mail. O cliente compromete-se a estar presente, ou a fazer-se representar, para receber a entrega. No caso dos clientes particulares, na ausência de um prazo indicado, a entrega ocorre, o mais tardar, 30 dias após a celebração do contrato.

3.5 Atraso na entrega (clientes particulares). Em caso de atraso na entrega não imputável a um caso de força maior, o cliente particular pode intimar a Sun Distribution, por escrito, a efetuar a entrega num prazo adicional razoável. Se a entrega não for efetuada dentro desse prazo, pode rescindir o contrato por carta registada ou por e-mail, em conformidade com os artigos L.216-6 e seguintes do Código do Consumidor. A Sun Distribution reembolsará então todos os montantes pagos, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que o contrato tiver sido rescindido.

3.6 Transferência de riscos. No que diz respeito aos clientes particulares, os produtos são transportados por conta e risco da Sun Distribution. A transferência de riscos ocorre quando o cliente, ou a pessoa por ele designada, toma fisicamente posse dos produtos. No caso dos clientes profissionais, a transferência de riscos ocorre no momento da entrega dos produtos ao primeiro transportador, ou quando estes são colocados à disposição, em caso de levantamento num armazém.

3.7 Recebimento e reservas. O cliente deve verificar o estado e a quantidade das embalagens e paletes na presença do entregador. Em caso de produto em falta, danificado ou não conforme, deve anotar reservas precisas, datadas e assinadas na guia de entrega. A menção «sujeito a desembalagem» não tem qualquer valor.

Entrega por transportadora: o cliente deve confirmar as suas reservas à transportadora por carta registada no prazo de 3 dias após a receção (artigo L.133-3 do Código de Comércio) e informar a Sun Distribution por e-mail no mesmo prazo, acompanhado de fotografias.

Entrega pela Sun Distribution: o cliente informa a Sun Distribution das suas reservas por e-mail no prazo de 48 horas, acompanhadas de fotografias. Estas formalidades permitem à Sun Distribution preservar os seus direitos perante a transportadora. Não privam o cliente consumidor das garantias legais previstas no artigo 6.º.


3.9 Entregas na Suíça. Os produtos entregues na Suíça são exportados isentos de impostos franceses. Os direitos aduaneiros, o IVA suíço na importação e eventuais despesas de desalfandegamento ficam a cargo do cliente, salvo indicação em contrário no orçamento. Estes são pagos à transportadora ou à administração aduaneira suíça. O cliente fornece as informações necessárias para as formalidades aduaneiras.

Artigo 4.º - Preços - PagamentoOs preços são indicados em euros:
clientes particulares: com todas as taxas incluídas, incluindo o IVA aplicável no país de entrega
;clientes profissionais: sem impostos;
entregas na Suíça: sem impostos franceses (ver o artigo 3.9). Os preços não incluem os custos de envio.

Estes são indicados ao cliente antes da validação da sua encomenda e dependem da zona de entrega, do peso e do volume da encomenda. Os preços apresentados são válidos durante o período indicado no site ou na cotação. Aplicam-se a todas as encomendas recebidas antes do termo desse período. Após esse prazo, a Sun Distribution reserva-se o direito de alterar os seus preços. Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda. O pagamento das encomendas efetuadas no site é realizado à vista, no momento da encomenda, através de [carte bancaire / virement / PayPal]. As encomendas com orçamento são pagas por transferência bancária para [avant l'expédition / avec un acompte de XX % à la commande et le solde avant livraison].Para garantir a segurança dos pagamentos em linha, as transações são realizadas através da plataforma segura [nom du prestataire de paiement], que utiliza o protocolo de encriptação SSL/TLS. A Sun Distribution não tem, em momento algum, acesso aos dados bancários do cliente.

Clientes empresariais: para os clientes empresariais que disponham de uma conta aberta, após acordo da Sun Distribution, as faturas são pagáveis a [30 dias a contar da data da fatura]. Qualquer atraso no pagamento implica, de pleno direito e sem necessidade de notificação prévia: penalizações por atraso equivalentes a três vezes a taxa de juro legal; uma indemnização fixa por despesas de cobrança no valor de 40 € (artigos L.441-10 e D.441-5 do Código de Comércio).Não é concedido qualquer desconto por pagamento antecipado. A fatura é enviada ao cliente por e-mail no momento do envio ou da entrega.

Reserva de propriedade: os produtos permanecem propriedade da Sun Distribution até ao pagamento integral do seu preço. Qualquer incidente de pagamento autoriza a Sun Distribution a suspender a execução de todas as encomendas em curso e a recusar qualquer nova encomenda do cliente, sem que este possa reclamar indemnização por danos ou compensação.

Artigo 5.º - Direito de rescisão (apenas para clientes consumidores)

Nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumidor, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos para exercer o seu direito de rescisão, sem necessidade de justificar o motivo. Quando o prazo expira num sábado, domingo ou dia feriado ou não útil, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte. Este direito não se aplica aos clientes profissionais.O cliente deve informar a Sun Distribution da sua decisão antes do termo do prazo, por e-mail para contact@centrale-ite.com, por correio ou devolvendo o formulário de rescisão anexo à confirmação da encomenda.O cliente devolve os produtos no prazo de 14 dias após a comunicação da sua decisão, para a seguinte morada: Sun Distribution – Centrale ITE, [adresse du dépôt de retour]. As despesas de devolução ficam a cargo do cliente. Tendo em conta o peso e o volume dos produtos, estas despesas podem ser elevadas: a título indicativo... O cliente pode também acordar com a Sun Distribution a recolha dos produtos, que será faturada de acordo com a tarifa comunicada mediante pedido. Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original, fechados, completos e em perfeito estado para revenda. Os sacos de reboco, os baldes e os painéis, nomeadamente, devem estar intactos. O cliente pode ser responsabilizado em caso de depreciação dos produtos resultante de manuseamentos que não sejam os necessários para verificar a sua natureza e características (artigo L.221-23 do Código do Consumidor). Recomenda-se, por conseguinte, que o cliente conserve as embalagens originais até ao termo do prazo de retratação.Nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumidor, o direito de rescisão não pode ser exercido relativamente a produtos fabricados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados. Estão nomeadamente abrangidos os produtos cortados à medida, as tonalidades de reboco ou de tinta realizadas a pedido e as encomendas especiais fora de catálogo.Em caso de rescisão, a Sun Distribution reembolsa todos os montantes pagos, incluindo os custos de envio iniciais com base no modo de envio padrão, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão do cliente. No entanto, pode adiar o reembolso até à recuperação dos produtos ou até que o cliente tenha apresentado prova do seu envio. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo em contrário do cliente. Na ausência de reembolso dentro deste prazo, os montantes devidos são automaticamente majorados nas condições previstas no artigo L.242-4 do Código do Consumidor.

Artigo 6.º - Garantias e ResponsabilidadeCabe ao cliente verificar se os produtos encomendados correspondem às suas necessidades e são compatíveis com o seu suporte e projeto. Antes de efetuar a encomenda, teve a possibilidade de se informar detalhadamente junto da Sun Distribution. A instalação dos produtos deve respeitar as regras da arte, as DTU, os Pareceres Técnicos ou ETE em vigor e as prescrições dos fabricantes. A Sun Distribution não pode ser responsabilizada por qualquer defeito resultante de uma instalação não conforme, de um armazenamento inadequado ou de uma utilização inadequada.Tendo em conta a natureza dos produtos vendidos, a Sun Distribution recomenda ao cliente que os armazene na horizontal, sobre a respetiva palete, protegidos da chuva, do gelo, da humidade e da exposição prolongada ao sol. Os isolantes de PSE e fibra de madeira devem, nomeadamente, ser protegidos dos raios UV e da água. As argamassas e os rebocos devem ser armazenados em local seco, à prova de geada, e utilizados antes do prazo de validade.

Clientes particulares. A Sun Distribution está sujeita à garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumidor) e à garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil).

Garantia legal de conformidade: o consumidor dispõe de um prazo de 2 anos a contar da entrega do bem para agir. Pode obter a reparação ou a substituição do bem ou, na sua falta, uma redução do preço ou a rescisão do contrato. Está dispensado de provar a falta de conformidade durante 24 meses a contar da entrega.

Garantia contra vícios ocultos: o consumidor pode agir num prazo de 2 anos a contar da descoberta do vício. Pode optar entre a rescisão da venda e uma redução do preço.

Clientes profissionais.

A garantia limita-se à garantia legal relativa a vícios ocultos e, se for caso disso, à garantia concedida pelo fabricante. A responsabilidade da Sun Distribution limita-se à substituição ou ao reembolso dos produtos reconhecidos como defeituosos, com exclusão de quaisquer danos indiretos, nomeadamente os custos de instalação e desmontagem ou as perdas de exploração.Caso o cliente considere que os produtos entregues apresentam um defeito, vício ou não conformidade, deverá notificar a Sun Distribution por escrito (carta registada ou e-mail) o mais rapidamente possível após a sua deteção. Deve especificar a natureza e a extensão do problema e fornecer todos os comprovativos úteis: fotografias, números de lote, faturas. O cliente deve facilitar ao máximo à Sun Distribution e, se for caso disso, ao fabricante, a realização das verificações necessárias.Caso essas verificações confirmem que os produtos estão com defeito, apresentam viciados ou não estão em conformidade, a Sun Distribution substitui esses produtos gratuitamente. A Sun Distribution assume, então, os custos de devolução e de envio dos produtos de substituição. Caso não seja possível substituí-los, reembolsará ao cliente o preço desses produtos, sem prejuízo dos direitos de que o consumidor dispõe ao abrigo das garantias legais.

Artigo 7.º - Força maior

A Sun Distribution pode ser exonerada da totalidade ou de parte das suas obrigações, sem que lhe possam ser reclamados danos e juros ou indemnizações, em caso de força maior, na aceção do artigo 1218.º do Código Civil, que impeça ou atrase a entrega dos produtos encomendados. São considerados, nomeadamente, casos de força maior:
tempestades, incêndios, inundações e fenómenos climáticos graves; acidentes graves com equipamentos;
guerra; interrupções nos transportes, bloqueios rodoviários ou aduaneiros; falhas no abastecimento por parte dos fabricantes; alterações nas leis ou regulamentos aplicáveis aos produtos vendidos; greves, totais ou parciais; e, de um modo mais geral, qualquer evento que escape ao controlo da Sun Distribution.Em caso de força maior, a Sun Distribution notificará o cliente o mais rapidamente possível, por correio ou e-mail. As suas obrigações ficam então suspensas de pleno direito, sem qualquer indemnização de qualquer natureza, desde a ocorrência do evento até ao seu termo.No entanto, se o impedimento se prolongar por mais de um mês, o cliente pode rescindir o contrato por carta registada com aviso de receção ou por e-mail, sem que tal dê direito a indemnização por danos e prejuízos ou a qualquer compensação para qualquer uma das partes. A Sun Distribution reembolsará então ao cliente a totalidade dos montantes pagos, num prazo máximo de 14 dias a contar da notificação da rescisão.

Artigo 8.º - Dados pessoais

Os dados registados pela Sun Distribution constituem prova do conteúdo e da data da encomenda. São arquivados em condições de segurança conformes com a regulamentação.Os dados pessoais recolhidos são necessários para o processamento das encomendas e das entregas. Apenas são comunicados aos prestadores de serviços que intervêm na execução da encomenda: transportadoras, prestadores de serviços de pagamento e de alojamento. O seu tratamento está descrito na Política de Privacidade, disponível para consulta.Em conformidade com o RGPD e com a Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, na sua versão alterada, o cliente dispõe do direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados. Pode exercer esses direitos por e-mail para contact@centrale-ite.com ou por correio para Sun Distribution – Centrale ITE, 91 allée des Sapins, 26500 Bourg-lès-Valence.

Artigo 9.º - Mediação (clientes consumidores)

Qualquer reclamação deve ser dirigida, em primeiro lugar, ao serviço de apoio ao cliente da Sun Distribution por e-mail ou por correio. Caso não seja encontrada uma solução amigável no prazo de dois meses, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo a que a Sun Distribution está sujeita, em conformidade com os artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo:
Lolita Thivolle

Artigo 10.º - Direito aplicável - Litígios

As presentes condições gerais de venda e todas as vendas efetuadas pela Sun Distribution estão sujeitas ao direito francês. Este rege qualquer litígio relativo à sua interpretação, formação ou execução.No que diz respeito aos clientes consumidores residentes na Bélgica ou na Suíça, esta escolha não os priva da proteção que lhes é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência. O consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso, ou a qualquer outro tribunal competente de acordo com as regras aplicáveis.No que diz respeito aos clientes empresariais, qualquer litígio é da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Romans-sur-Isère, incluindo em caso de pluralidade de requeridos ou de chamada em garantia.

Artigo 11.º - Eleição de domicílio

A Sun Distribution elege domicílio na seguinte morada: Sun Distribution – Centrale ITE, 91 allée des Sapins, 26500 Bourg-lès-Valence, França, bem como no seu sítio Web [www.centrale-ite.fr].Toda a correspondência relativa às vendas, nomeadamente quaisquer reclamações, deve ser enviada por correio para a morada acima indicada ou por e-mail para contact@centrale-ite.com